Buscando sempre a melhor forma de representar seus associados, a Casa do Empresário promoveu nesta terça-feira (23 de março), uma live com o intuito de sanar as dúvidas a respeito de questões relacionadas ao sistema de saúde, economia e medidas de enfrentamento à covid-19. Para o evento, foram convidados a participar o secretário de saúde, Dr. Júlio César, e o procurador geral do município, Adriano de Castro.
Além destes, estavam presentes o vice-presidente da Casa do Empresário, Franklin Abreu, e a diretora, Marinês Alchieri. Na ocasião foram apresentadas perguntas enviadas pelos empresários da cidade via canais de comunicação da entidade.
Entre os principais temas apresentados, no que diz respeito a fiscalização em áreas mais afastadas do centro, os convidados ressaltaram o número reduzido de agentes para atuação efetiva em toda área da cidade, o que dificulta a logística da operação onda roxa. Entretanto, afirmaram que a realização de denúncias facilita o trabalho dos fiscais e é parte essencial para cumprimento do decreto.
Quando questionados sobre a eficácia de manter apenas alguns estabelecimentos fechados ao invés do fechamento completo, Adriano afirmou ser uma decisão advinda do protocolo onda roxa, sem interferência do poder municipal. Segundo o procurador, a intenção seria manter todos os comércios funcionando, porém, com restrições rígidas sendo aplicadas.
Uma das perguntas apresentadas foi sobre a eficácia do lockdown, no qual Dr. Júlio respondeu ser necessário a aplicação de qualquer medida que evite aglomerações e a contaminação em maior escala. Citou como motivo para essa urgência a falta de leitos de CTI em nível da macrorregião de Ponte Nova. Além disso, citou a volta de rodízio de CPFs para estabilizar essa situação como uma alternativa provável.
Quanto ao recebimento de pacientes de outras cidades que não aplicam restrições tão severas quanto o município de Viçosa, foi destacado a implementação de um decreto com restrições mais rígidas para toda a região, para evitar a sobrecarga do sistema de saúde. O secretário de saúde também afirmou não ser uma preocupação a falta de insumos para atender os pacientes internados em Viçosa e não ser necessário a utilização de hospitais de campanha no momento.
A respeito da demora nos resultados dos exames de covid-19 no município, o Dr. Júlio esclareceu que, com a interrupção da realização dos testes pela UFV, que ocorreu devido a falta de insumos, os testes realizados na cidade ficaram a cargo da FUNED que demora em torno de 4 ou 5 dias para liberação dos resultados. De acordo com ele, por meio de uma licitação, a administração conseguiu comprar o material necessário e a universidade voltou a fazer a testagem na última semana, o que vai trazer mais agilidade ao processo.
Em relação ao uso de tratamentos precoces para o vírus, o secretário de saúde afirmou que esse é um assunto muito delicado, que já foi tema nas reuniões do COES e que, apesar da divergência de opiniões no país, ainda não existe nenhum tipo de comprovação científica sobre o resultado do uso de alguns medicamentos. Assim, não se pode obrigar aos médicos para que façam a prescrição de determinados tratamentos. A orientação é que, em pessoas sintomáticas, sejam receitados remédios que possam minimizar o efeito colateral da doença.
Ainda durante a ocasião, foi questionado aos convidados sobre o impedimento de que as empresas mantenham pelo menos uma de suas portas abertas com a utilização de barreiras para a retirada de produtos, o que para muitos, é uma forma mais eficiente para evitar a concentração de colaboradores internos e aumentar a circulação do ar. Sobre a questão, o procurador geral, Adriano de Castro, considera que essa seja uma das incoerências do decreto estadual e orienta que existe um canal de consulta ao Minas Consciente onde podem ser feitos esses tipos de esclarecimentos.
Aglomerações em bancos
Um dos assuntos fonte de diversas discussões são as enormes filas formadas nos bancos da cidade. Neste contexto, um dos questionamentos apontados é o que o poder público tem feito para tentar coibir as aglomerações que se formam nas agências.
Adriano relata que essa é uma “novela interminável” e que já foram realizadas reuniões junto ao Procon para que seja feita uma intervenção aos bancos, alega que esse tem sido um processo muito longo e que tem se encaminhado para decisões de caráter mais punitivo.
Redução de taxas de IPTU e alvarás para o setor econômico
A Casa do Empresário enviou nos últimos meses um ofício à Prefeitura, solicitando medidas de redução ou isenção do IPTU para as empresas que têm sido fortemente afetadas pela crise decorrente da pandemia e esse também foi um assunto retomado durante a live.
Sobre as medidas tomadas pela administração, o procurador destacou que recentemente foi aprovada uma emenda constitucional número 109 que estabelece restrições aos municípios, dentre elas a impossibilidade de conceder a isenção de impostos. Ele confirmou ainda que existem projetos para contribuir e tentar aliviar as dificuldades enfrentadas pelo setor, e um deles é um processo interno para implantação do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) na cidade, mas algumas normas ainda devem ser avaliadas, devido a essa série de restrições que vêm sendo aplicadas.
Ao fim da live, o secretário de saúde aproveitou o espaço para ressaltar que entende as dificuldades enfrentadas e que todos os setores tiveram que sacrificar seu trabalho neste momento. Ele agradeceu a abertura e o diálogo promovido entre a entidade e a prefeitura, e pediu para todos unirem forças para encontrar alternativas para superar essa fase.
O vice-presidente, Franklin Abreu, encerrou agradecendo a presença de todos e reafirmando que a Casa do Empresário está aberta à prefeitura, que a entidade está ao lado da vida, do comércio e que está sempre em diálogo junto ao poder público, buscando atender e levar todas as demandas dos associados.
