A Casa do Empresário realizou nesta última terça-feira, 1° de junho, uma reunião sobre a segurança pública de Viçosa. O responsável por mediar o encontro foi o Diretor da Casa do Empresário, Bruno Torres, e entre as autoridades que compuseram a mesa estavam o Presidente da Casa, Julismar Marques; o Prefeito de Viçosa, Raimundo Nonato; a Vereadora, Jamille Gomes; o Secretário de Administração, Luan Campos; o Secretário de Fazenda, Dionísio de Souza; Vera Saraiva; o Diretor de Trânsito, Renaldo de Faria; a Gerente de Redes de Saúde, Dévola Pilar; o Tenente Coronel da Polícia Militar, Gledson Píramo e o Delegado da Polícia Civil, José Donizetti.
Justificou a ausência por motivos de saúde a Promotora de Justiça, Dra. Liliana Fonsêca. Também estavam presentes moradores e empresários da cidade que acompanharam as discussões expondo suas dúvidas e sugestões acerca das pautas levantadas.
A reunião se iniciou com Julismar agradecendo a presença de todos e reafirmando a disposição da Casa em auxiliar em todas as demandas necessárias para garantir a resolução dos problemas a serem expostos. Em seguida, o Prefeito agradeceu a atitude da Casa de propor o encontro, afirmando ser de grande importância a união de todas as instituições para garantir o crescimento da cidade. Logo após todos os componentes da mesa dispuseram de um momento para se apresentarem e trazer alguns pontos importantes de suas determinadas áreas.
Confira algumas pautas discutidas no encontro:
Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
A Secretária de Assistência Social afirmou que, após levantamento da secretaria, foi concluído que não há moradores de rua na cidade. Segundo ela muitos dependentes químicos possuem moradia ou contato com sua família, mas acabam optando por não voltarem ao lar devido o vício e os problemas que ele acarreta.
Dévola informou que a cidade conta com uma divisão Psicossocial voltada para a assistência destas pessoas que podem procurar auxílio na divisão, mas que a reabilitação não é obrigatória. Além disso, afirmou que as secretarias de assistência e de saúde estão trabalhando juntas para resolução deste problema.
A funcionária da Assistência Social, Nádia Assis, trouxe para discussão as infrações criminais cometidas por jovens e crianças e questionou a possibilidades da implementação de uma vara especializada.
A advogada e Diretora da Casa do Empresário, Dra. Rosa Emília, informou ser difícil que o Tribunal crie uma vara da Infância e Juventude na cidade, mas já aprovada a 3° vara civil que, se instalada, poderia auxiliar no desafogamento das questões. Propõe envidar esforços solicitando a diretoria da OAB, da qual é membro, que contatos sejam feitos com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para a implementação da referida vara.
Furtos na Praça Silviano Brandão
Vera trouxe como pauta os recorrentes furtos que vem acontecendo na Praça Silviano Brandão, tendo como alvos, principalmente, os idosos que transitam pelo local.
Dionísio informou já estar ciente sobre o problema e que, infelizmente, o grupo que vem realizando as abordagens criminosas migram de uma região para outra quando há intervenção.
Apesar disso, afirmou que a Prefeitura e a Polícia Militar tem alcançado grandes resultados da sua parceria, especialmente em relação a manutenção da ordem e sossego na cidade e que a questão da praça é um dos principais assuntos em pauta para uma rápida solução no momento.
O Ten. Cel. Píramo sugeriu a implementação de atividades culturais e educativas na praça, afim de inibir as práticas criminosas e oferecer lazer a população. Em concordância, a vereadora Jamille ressaltou a importância de oferecer direitos como saúde, educação e lazer como forma de combater o problema.
Falta de Funcionários para a Polícia Militar e Civil
Tanto o Delegado Donizetti, como o Ten. Cel. Píramo afirmaram sofrer com a falta de frota e que precisam realocar profissionais para trabalhos administrativos, o que afeta a atuação de ambas instituições.
Píramo informou que a parceria entre PM e Prefeitura para disponibilização de funcionários é de extrema importância para o funcionamento da delegacia. Enquanto Donizetti informou aguardar o direcionamento de Escrivães para a cidade ainda esse ano.
Além disso ressaltou que a Polícia Civil implementará o plantão digital ainda este mês. Desta forma os indivíduos apreendidos serão conduzidos a uma audiência digital com um delegado residente em Belo Horizonte, o que permitirá a realocação de servidores para outras demandas.
Implementação do Batalhão na cidade
Um dos empresários presentes questionou o motivo de Viçosa ser a única cidade universitária de Minas Gerais a não possuir batalhão, mesmo contando com uma população considerável de residentes fixos e estudantes.
Donizetti informou já ter solicitado a implementação do Batalhão na cidade, enquanto Julismar informou que um relatório produzido em parceria pela Casa, UFV e Câmara, em 2018, teve o mesmo objetivo. Ambos os pedidos foram negados pois a cidade não possui a população necessária segundo dados do IBGE.
Afirmou também que a mudança para a delegacia Regional foi uma grande conquista para a cidade mas que ainda falta investimentos para otimizar os trabalhos.
Funcionamento do “olho vivo”
Outro questionamento levantado por um dos ouvintes presentes foi a suspensão do funcionamento do olho vivo, visto que este é um grande inibidor para o cometimento de crimes na cidade. Além disso, Donizetti informou em primeira mão a aquisição do sistema Celebritte para a cidade que agregará o funcionamento do olho vivo e facilitará o processo de identificação durante as investigações. Porém relatou que será necessário a aquisição de outros equipamentos para que seja possível colocá-lo em prática.
O Prefeito afirmou ser de grande interesse a retomada do sistema e que a Prefeitura trabalhará em conjunto com as delegacias para garanti-la, solicitando que o Secretário de Administração analise a questão e a possibilidade da destinação de verba da Prefeitura para implementação do recurso.
Agentes de Trânsito na cidade
O diretor de trânsito informou que em breve será aberto um concurso público para preencher 9 vagas para agente de trânsito, totalizando assim 20 profissionais atuantes na cidade.
Além disso, informou que o monitoramento em estacionamentos rotativos será reforçado e que a presença dos agentes nas ruas inibe possíveis atos infracionais.
Após todas as colocações, Luan ressaltou que a segurança pública não é uma atribuição direta da prefeitura, mas que o poder executivo continuará atuando em conjunto com as demais instituições para garanti-la a população da cidade.
A vereadora Jamille se dispôs a levar a discussão para a Câmara Municipal e para a Comissão de segurança Pública e Direitos Humanos da qual faz parte. Além disso, os demais afirmaram que atuaram para garantir a resolução das demandas de seus setores e se dispuseram a manter o canal de comunicação aberto para novas reuniões acerca do assunto.
A realização desta reunião faz parte das ações promovidas pela Casa voltadas para a garantia de crescimento do comércio local e qualidade de vida para a população da cidade. Estamos de portas abertas para ouvir nossos associados e dispostos a buscar as melhores soluções para suas demandas.