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STF julga inconstitucional a taxa de incêndio em Minas Gerais
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, na segunda-feira (17/08), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4411. Na ocasião, por seis votos a quatro, a Corte declarou inconstitucional a cobrança da taxa de incêndio em Minas Gerais.  Ao apresentar seu voto, o relator Marco Aurélio Mello destacou que o tema não é novo para a Suprema… Continuar lendo STF julga inconstitucional a taxa de incêndio em Minas Gerais
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Confira os cupons premiados da Campanha do Dia dos Pais da Casa do Empresário
A Casa do Empresário realizou na tarde desta quarta-feira (19/08) o sorteio da Campanha do Dia dos Pais.  O resultado dos cupons premiados foi divulgado por meio de uma transmissão, ao vivo, no Facebook e Instagram da entidade. Foram realizados 5 sorteios e os prêmios são: 1° prêmio: Um vale-compras no valor de R$ 1.000,00… Continuar lendo Confira os cupons premiados da Campanha do Dia dos Pais da Casa do Empresário
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Nota Casa do Empresário de Viçosa
A Casa do Empresário entende que a restrição ao número pessoas, incluindo colaboradores e consumidores, dentro dos estabelecimentos, já é uma medida restritiva que atinge a finalidade estabelecida pelo Prefeito. A restrição adicional de circulação com base no número do CPF, em nada agrega. Simplesmente limita os direitos dos cidadãos vicosenses, inclusive prejudicando ainda mais… Continuar lendo Nota Casa do Empresário de Viçosa

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