A Prefeitura Municipal de Viçosa realizou no último sábado  (18), uma série de reuniões com representantes dos comércios essenciais, o Procon, Departamento de fiscalização e Vigilância Sanitária do município. O objetivo era orientar e esclarecer as principais dúvidas em relação as normas técnicas e sanitárias, impostas pelo decreto 5450 de 16 de abril, para o funcionamento de alguns comércios a partir da próxima quarta-feira (22/04). Na reunião estiveram presentes os setores de supermercados, açougues, padarias, mercearias, quitandas, bancos, cooperativas financeiras e loterias.

Os serviços essenciais da cidade já estavam autorizados ao funcionamento, mas, a partir de agora, também deverão se adequar as regras e realizar o cadastro para manter as atividades.

As principais normativas impostas pelo novo decreto relativas a todos os comércios são:

• O uso obrigatório de máscaras durante todo o período de atendimento;
• A disponibilização de álcool 70% para clientes na entrada do estabelecimento;
• A demarcação, destacada com fitas, na parte interior e exterior do ambiente, cumprindo um espaçamento de 2 metros. Para que essa medida seja cumprida deve ter um funcionário destinado ao controle da entrada e saída, bem como as filas formadas na parte exterior;
• A instalação de barreiras de proteção transparente (acrílico, vidro, plástico, polietileno ou materiais similares) nos caixas, impedido o contato entre clientes e funcionários;
• Torna-se proibido atender clientes que não estejam usando máscaras;
• O atendimento deve ser realizado respeitando o sistema de rodízio do CPF, como mostra a tabela abaixo, com verificação do documento, além de um documento com foto;

• A fixação de um banner em área visível, seguindo o modelo disponibilizado pela prefeitura;
• Deve ser feita higienização e desinfecção frequente em matérias de uso comum, e superfícies de contato, por exemplo, balcões, máquinas de catão, cestos de compras e demais superfícies;
• O trabalho deve ser realizado com escalas de funcionários, evitando aglomerações;
• É orientado o pagamento com cartões de débito/ crédito ou transferências bancárias.
• Os estabelecimentos devem manter as janelas abertas, permitindo a ampla circulação do ar, com o uso de ventilação mecânica.

Cadastro para o funcionamento

Todos os comércios, incluindo os serviços essenciais, devem realizar uma solicitação online, preenchendo dados sobre as empresas e assinando um termo de responsabilidade para solicitar uma vistoria do ambiente. E importante que esse cadastramento seja feito somente após a adequação de todas as normas.  As fiscalizações já começaram e estão ocorrendo de acordo com a ordem de envio da solicitação.  O estabelecimento que já realizaram o cadastro receberão um e-mail no dia anterior a vistoria.

Acesse o formulário de inscrição aqui

O decreto estabelece que bares, lojas de conveniência, casas noturnas, clubes, boates, casas de eventos, academias, cinema, autoescolas, hotéis e motéis permanecem com o funcionamento suspenso.