Foi assinada, na última sexta-feira (03), pelo Presidente Jair Bolsonaro, a medida provisória 944/2020 que prevê a linha de crédito de 40 bilhões, criada pelo governo federal e destinada a empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. Essa ação faz parte do Programa Emergencial de Suporte a Empregos. O valor deve ser usado para pagar os salários dos trabalhadores e garantir os empregos durante o período de quarentena em função da pandemia do coronavírus. A linha de crédito deve ser usada para cobrir a folha de pagamento por dois meses e a empresa que aderir ao programa fica impedida de demitir funcionários entre o período de contratação do empréstimo e os 60 dias até a última parcela da linha de crédito.

Para ter acesso ao dinheiro, a empresa deve ter a folha gerida por uma instituição financeira inscrita no Banco Central e que esteja participando do programa do governo. Em princípio, já se declararam participantes os Bancos Itaú, Bradesco e Santander. Se não é correntista desses bancos, poderá ver se seu banco irá participar ou procurar Itáu, Bradesco ou Santander para tentar para a próxima folha. O dinheiro que está sendo emprestado é 85% do Governo e 15% do próprio Banco. Dessa forma, os bancos poderão adotar critérios próprios para avaliação cadastral para decidir sobre emprestar ou não, e eles terão até o dia 30 de junho para formalizar as operações de crédito e cobrar taxas de juros de até 3,65% ao ano. O prazo para o pagamento é de 36 meses, com carência de seis meses.

Como será realizado o pagamento?

O dinheiro disponibilizado pode ser usado para pagar todos os empregados da empresa. No entanto, há um limite do total do valor que você pegar no banco. Esse limite é igual ao número de empregados multiplicado por 2 salários mínimos.

Exemplos:

Se sua empresa tem 10 empregados, poderá pegar até R$ 20.900,00

Se sua empresa tem 20 empregados, poderá pegar até R$ 41.800,00

Não importa se um empregado recebe 1.300,00 e outro recebe 3.000,00, sua empresa poderá usar o dinheiro para pagar o salário de todos. O limite foi aplicado para o total geral da folha e não por salário individual de cada funcionário.

O valor será depositado diretamente na conta do funcionário. Se a sua empresa não realiza o pagamento dos funcionários através de bancos, terá maiores dificuldades para o pagamento. Converse com o seu gerente para ver quais as possibilidades.

As instituições financeiras participantes poderão conceder operações de crédito no âmbito do programa até 30 de junho de 2020.

Essa matéria contém informações da Agência Senado